O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no dia 26 de abril as resoluções que normatizam as medidas de apoio à agricultura que foram anunciadas pelo Governo Federal em Brasília, no último dia 6 de abril e aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em sessão extraordinária em 19 de abril. O pacote de medidas divulgado pelo governo prevê disponibilizar R$ 1,2 bilhão em recursos orçamentários e prorrogação de parcelas de crédito de R$ 7,7 bilhões. As medidas irão alocar recursos orçamentários para apoiar a comercialização agrícola, por meio da Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Além disso, o pacote agrícola prevê que serão disponibilizados R$ 5,7 bilhões em crédito rural de comercialização para aplicação até 30 de junho de 2006. Estão sendo aguardadas as normatizações das prorrogações do FAT Giro Rural.
Investimento – Segundo a resolução 3.364 do Bacen, os agricultores que plantam algodão, arroz, milho, soja, sorgo ou trigo, com reconhecida dificuldade de comercialização em função dos preços, poderão prorrogar suas dívidas de investimento até um ano após o vencimento final do financiamento. Assim, as parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7, 2 bilhões, terão vencimento postergado para 12 meses apos o vencimento da última parcela do contrato. Essa medida se aplica aos produtos que têm problema de comercialização e preço.
A medida se aplica às operações realizadas com os seguintes recursos: BNDES (com equalização do Tesouro); Finame Agrícola Especial (BNDES); Recursos Obrigatórios do Crédito Rural, Poupança Rural, Pronaf e Proger Rural. As demais culturas serão analisadas caso a caso.
Os agricultores terão até o próximo dia 31 de julho deste ano para formalizar seus pedidos de prorrogação junto às instituições financeiras.
Custeio prorrogado no decorrer de 2005 – Conforme dispõe a resolução 3.363 do Bacen, com relação aos financiamentos de custeio, a medida beneficiará somente aqueles custeios que foram prorrogados no decorrer de 2005. Desta forma, a exemplo dos investimentos, os agricultores que plantam algodão, arroz, milho, soja, sorgo ou trigo, poderão prorrogar suas dívidas de custeio até um ano após o vencimento final do financiamento. O Prazo para formalização do pedido também vence em 31 de julho deste ano.
Conforme o inciso III do parágrafo 2º da Resolução 3.363, no caso de eventual indenização de perdas pelo Proagro o valor correspondente será recolhido pela instituição financeira para amortização do respectivo saldo devedor.
Comercialização – A resolução 3.362 o Bacen dispõe sobre créditos à comercialização com recursos controlados. O governo anunciou também a elevação do teto para a contratação de operações de EGF (Empréstimo do Governo Federal) formalizadas até 30 de junho deste ano, dentro dos limites estabelecidos, por produtor, para a produção de: Algodão: de 500 mil para 1.000 (hum milhão de reais); Milho: de 400 mil para 800 mil reais; Arroz, sorgo e trigo: de 200 mil para 600 mil reais; Soja - Centro-Oeste (Norte, Bahia, etc): de 200 mil para 800 mil; e Soja – Demais regiões: de 150 mil para 600 mil.
Segundo o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ricardo Alves Conceição, as medidas aliviam a sobrecarga dos produtores e o preço do mercado pode melhorar. “Os agricultores não precisam vender a safra a qualquer preço para pagar suas dívidas. Eles podem esperar o tempo certo para comercializar”, explica.
O credenciamento do Instituto do Câncer de Campo Mourão (INCAM) junto ao Ministério da Saúde foi homologado no dia 10 de abril com a publicação no Diário Oficial da União. O presidente da Santa Casa Regional, Dilmar Dalaffe, informa que serão repassados pelo Ministério da Saúde uma quantia mensal de R$ 300 mil e que o atendimento passará de 100 para 350 pacientes/mês de 40 municípios das regiões de Campo Mourão, Ivaiporã, Cianorte e Umuarama e Paranavaí.
O credenciamento representa um avanço e concretiza Campo Mourão como pólo regional da saúde de alta complexidade. O Instituto do Câncer de Campo Mourão que funciona em prédio anexo à Santa Casa.
O presidente da Santa Casa Regional, Dilmar Daleffe, destaca o apoio recebido pelo deputado federal, Moacir Michelleto, que cobrou a agilidade do processo que tramitava em Brasília. “É importante agradecer também as autoridades e empresários de Campo Mourão e região que foram até a capital federal reivindicar o credenciamento do Incam”, disse Daleffe.
Diretoria – Dilmar Daleffe, foi reeleito em assembléia, no dia 11 de abril, para mais um mandato a frente da Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão. Daleffe ocupa o cargo há 20 anos, desde 1986, quando o hospital funcionava no centro da cidade tendo sido reeleito por unanimidade pelos bons serviços prestados de forma voluntária a frente da entidade.