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Coamo Agroindustrial Cooperativa | Edição 386 | Agosto de 2009 | Campo Mourão - Paraná

Legislação

As normas para o cultivo do milho Bt

Quem for plantar a nova tecnologia deve respeitar a obrigatoriedade do isolamento de área entre o cultivo convencional e transgênico

Com base em uma resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA), a Gerência de Assistência Técnica da Coamo (Getec) está orientando os associados de todas as regiões da área de ação da cooperativa, sobre a necessidade de respeitar a Norma de Coexistência para o cultivo do milho geneticamente modificado, mais conhecido como o milho Bt. Pela norma, o produtor rural fica obrigado a isolar a área entre o plantio com híbridos convencionais e transgênicos, para evitar uma série de incomodações, conforme explica o folheto ao lado.

Meio ambiente: O fim do BHC

O Sistema FAEP, junto com o Governo Estadual, Ocepar, Inpev, Emater e Secretaria da Agricultura, está mobilizado na campanha de recolhimento do BHC e outros agrotóxicos proibidos estocados nas propriedades rurais do estado. Os Sindicatos Rurais filiados à FAEP bem como a Emater, estão orientados a receber as declarações dos agricultores que possuem o BHC em suas propriedades.

Até 30 de novembro o produtor deve procurar o Sindicato Rural ou o escritório da Emater e preencher a autodeclaração, onde informa quanto produto possui e onde está armazenado ou enterrado. Após o prazo, quem não declarou poderá responder por crime ambiental, conforme Lei Federal 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008 (estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil).

O chefe do escritório regional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB), em Campo Mourão, Erickson Camargo Shandoha, explica que o produtor não precisa temer em fazer a autodeclaração. “Não é só o BHC que queremos tirar do campo, mas sim um total de 21 produtos que estão obsoletos no Paraná. Oprodutor pode procurar o Sindicato Rural ou a Emater e fazer sua autodeclaração. Não é uma autodenuncia, porque este produto, lá atrás, foi recomendado por nós agrônomos e disponibilizado pelo próprio governo. Esta é a oportunidade de limparmos o Paraná”, diz Shandoha, lembrando que todo o custo para retirada dos produtos da propriedade será do governo.

O BHC foi muito usado na agricultura paranaense, há mais de 30 anos, no combate à broca do café. Ao entrar em contato com a pele tem efeito cumulativo e causa danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Enquanto não for destruído adequadamente seus efeitos nocivos permanecem, inclusive poluindo o lençol freático e envenenando a água.

O Projeto de Lei 52/2008, do Paraná, criou a dinâmica da autodeclaração, com prazo para apresentação voluntária dos produtores rurais que ainda possuem BHC estocado.