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Coamo Agroindustrial Cooperativa | Edição 410 | Dezembro de 2011 | Campo Mourão - Paraná

Meio Ambiente

Senado aprova novo Código Florestal

Projeto volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado. Na sequência, o texto seguirá para sanção presidencial

Depois de longos debates, os senadores aprovaram, na noite do dia 06 de dezembro, o texto-base do novo Código Florestal. O projeto substitutivo, de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), recebeu 59 votos favoráveis e 7 contrários. O texto aprovado pelos senadores proporciona ao produtor rural a possibilidade de converter as multas de quem desmatou as APP's (áreas de preservação permanente) até julho de 2008, em obrigação de recuperar essas áreas

O projeto dispensa as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, dependendo da região do Brasil) de reflorestar a parcela devida de sua reserva legal (percentual da propriedade que varia de 20% a 80% conforme a região do País). Mas, não serão permitidos os desmatamentos nas propriedades que já possuíam esses 20% de reserva legal.

O texto aprovado no Senado possui modificações em relação àquele aprovado na Câmara, em maio. A principal delas é a fixação de faixas de mata ciliar que deverão ser reflorestadas, a partir da margem do leito regular do rio: rios com até 10 metros de largura, 15 metros de mata ciliar; rios com mais de 10 metros largura: mínimo de 30m, ou a metade da largura do rio até o limite de 100 metros de mata ciliar. As propriedades que já possuíam as faixas de matas ciliares previstas no Código Florestal anterior, não poderão reduzi-las.

Tramitação – Aprovado no Senado, o projeto do novo Código Florestal brasileiro volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado no Plenário da Casa. Na sequência, o texto seguirá para sanção presidencial.

Foram mantidas no texto do Senado algumas mudanças substanciais: