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Coamo Agroindustrial Cooperativa | Edição 385 | Julho de 2009 | Campo Mourão - Paraná

Editorial

Código Florestal gera insegurança a agricultura

Engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, idealizador e diretor-presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa

Os cooperados da Coamo e as lideranças agrícolas estão aguardando com expectativa a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Florestal Brasileiro antes do prazo final de 11 de dezembro deste ano, estabelecido anteriormente para averbação das áreas de Reserva Legal de suas propriedades.

É de conhecimento do governo, dos senadores e deputados federais, que o atual Código Florestal precisa ser alterado para não tornar inviável a prática da agricultura brasileira. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura (Mapa) estão atuando de maneira eficaz para apresentar em caráter de urgência ao Congresso Nacional uma proposta unificada com as mudanças defendidas pelo setor produtivo brasileiro visando a aprovação ainda este ano do novo Código Florestal. Porém, caso isso não ocorra em tempo hábil, restará ao governo editar uma Medida Provisória (MP) para proteger os produtores rurais e por conseqüência, o setor agrícola brasileiro.

A diretoria da Coamo está atenta e participando ativamente na defesa dos interesses dos seus mais de 21 mil produtores associados, apresentando propostas e debatendo com as lideranças, parlamentares e governantes sobre este relevante tema. O que os cooperados da Coamo e o sistema cooperativista defendem é a eliminação da reserva legal (20% da área produtiva) e exigem apenas a mata ciliar. Desta maneira, os produtores rurais não perderiam 20% da sua renda e do seu patrimônio e o Brasil não deixaria de produzir 25 milhões de toneladas de grãos.

O Ministério da Agricultura (Mapa) referenda a posição dos cooperados da Coamo e dos agricultores brasileiros, apresentando números que reforçam as reivindicações da classe produtora. O Brasil tem uma área de 851 milhões de hectares e destes, 133 milhões de hectares são de reservas. Consideradas as terras indígenas, reservas legais e as áreas de preservação permanentes (APP), cerca de 60% da área brasileira não pode ser utilizada para atividades econômicas. E somente 7% da área total do país é ocupada com grãos (soja, milho, arroz, feijão, trigo), café, cana-de-açúcar e outras. Todas as lavouras e o sistema de plantio direto representam um balanço favorável ao meio ambiente com índices positivos no sequestro de carbono.

A situação atual é grave e o Código Florestal precisa ser alterado para não provocar a extinção dos produtores rurais e o estabelecimento de um verdadeiro caos social. O próprio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defensor da mudança na legislação ambiental, tem afirmado que a insegurança jurídica do agronegócio brasileiro está entre as maiores do mundo, o que dificulta investimentos externos no setor. Se os dispositivos legais do atual Código Florestal editado há mais de quatro décadas forem aplicados à risca mais de um milhão de produtores rurais deixariam suas atividades e mais de três milhões seriam infratores de alguns dos diversos itens da legislação, num total de 5,9 milhões de produtores brasileiros.

O ministro Stephanes afirmou ser o Brasil o único país do mundo que imputa ao dono da terra a obrigação e o custo de não produzir em parte dela; e que o nosso país é o mais ecológico do mundo, mantendo limpa 50% de sua matriz energética, ao contrário dos demais países cuja variação é de 12% a 14%.

Importante lembrar que 33% das florestas originárias do planeta estão no Brasil, contra apenas 0,3% na Europa. O Estado do Paraná, por exemplo, possui mais de 20% da sua área coberta por florestas. Uma pergunta que deve ser feita é porque as ONG’s estrangeiras não estão atuando em seus países de origem e sim no Brasil? Temos a consciência de que os cooperados da Coamo e os produtores rurais brasileiros estão fazendo a sua parte na preservação e conservação do meio ambiente sustentável. Diferente do que a sociedade muitas vezes pensa, a gravidade dos problemas ambientais são originários do crescimento desordenado das cidades, da poluição industrial e da falta de saneamento. E novamente, o setor agrícola pergunta: por que o ônus da recuperação ambiental deve cair somente aos produtores rurais?

Os agricultores brasileiros esperam por uma nova legislação ambiental e para que isso aconteça, defendem e dizem sim a mata ciliar e exigem a eliminação da reserva legal.

O setor produtivo espera que haja sensibilidade e atitudes coerentes por parte das lideranças, parlamentares e do próprio governo, para que a situação seja revertida em prol da relevância do agronegócio e do desenvolvimento da economia brasileira.