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Coamo Agroindustrial Cooperativa | Edição 351 | Junho de 2006 | Campo Mourão - Paraná

Fatos & Fotos

Plano complementar

Governo federal anuncia medidas adicionais de apoio ao setor rural

O Grupo de Trabalho, formado pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), para propor medidas emergenciais complementares de apoio a agropecuária, conforme decisão da Audiência Pública realizada no dia 31 de maio, na Câmara dos Deputados, reunidos dia 14 de junho, no Ministério da Fazenda concluíram essa fase de negociação, com as seguintes propostas adicionais:

1 – Custeio: foram aumentados os percentuais e incluídos os seguintes produtos na prorrogação automática para o custeio da safra 2005/06, passando o prazo de pagamento que era de 4 anos para 5 anos:

Produtos  novos incorporados:

2 – FAT-Giro:

Linha para aquisição de títulos: recursos para financiar as CPR financeiras e outros recebíveis emitidos pelos produtores: O prazo era de 2 anos passou para 5 anos com 2 anos de carência. O encargo dessa operação para os produtores é de 8,75%. As operações realizadas no ano passado e nesse ano dentro dessa linha passarão para o novo prazo que é de 5 anos;

Linha de financiamento direto ao produtor: Os encargos financeiros caíram de TJLP + 6% para TJLP + 3%, para os produtores com risco A e B, e TJLP + 5% para os demais riscos. O prazo é de 5 anos, com dois de carência;

Linha de financiamento aos fornecedores de insumos: financiar as vendas de insumos da safra 2006/07, com prazo que era de 15 meses aumentou para 5 anos, com 2 anos de carência. Os encargos financeiros são de TJLP+3%.

Capital de giro para as Cooperativas: Os encargos que eram de TJLP + 8% recuou para TJLP + 7%, continuando com o prazo de 24 meses para o pagamento.

3 – Garantias hipotecárias reais dos produtores junto ao Tesouro: O governo irá liberar proporcionalmente a garantia correspondente aos valores já pagos no PESA e na securitização, sem reavaliar as garantias.

4 – Parcelas do PESA e Securitização – parcelas de 2005 e de 2006: o governo irá estudar a possibilidade de considerar, para fins de pagamento com o financiamento de juros a 8,75%, situação de normalidade dessas prestações. Até o momento, está definido que o produtor que quiser pagar essas parcelas deverá fazer um financiamento bancário, com encargos de 8,75% ao ano, e pagar as parcelas de 2005 e de 2006, em atraso, com os encargos de inadimplemento (multa, etc).

Fonte: Ministério da Agricultura

Presidente da Ocepar avalia medidas

Em entrevista concedida ao Informe Paraná Cooperativo, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que esteve em Brasília, representando a OCB, no Grupo de Trabalho que discutiu sobre as novas medidas para o setor do agronegócio, entende de que houveram avanços mas que outras ações precisam acontecer para que o setor possa voltar a produzir com tranqüilidade. Veja a seguir a entrevista:

PR Cooperativo - Presidente João Paulo, qual a avaliação que o senhor faz do trabalho deste grupo que esteve em Brasília nesta semana, reunido para discutir as medidas emergenciais?

João Paulo Koslovski - Olha, nós tivemos avanços em vários aspectos. Evidentemente não conseguimos resolver tudo, mas no que tange por exemplo à prorrogação dos financiamentos de custeio algumas culturas foram ampliadas e isso é importante porque vai permitir que automaticamente o produtor possa alongar suas dívidas dentro de um perfil passando de 4 para 5 anos e um ano e meio no mínimo de carência. Tínhamos um ano anteriormente e agora temos um ano e meio e isso vai melhorar muito para o produtor. Independente do percentual de alongamento automático o produtor poderá se valer do manual de crédito rural para em comprovando que houve uma quebra superior a esse percentual alongar a diferença junto ao agente financeiro.

PR Cooperativo - Outro ponto importante é a questão dos recursos do FAT Giro Rural?

Koslovski - O governo ampliou as linhas, também reduziu os encargos financeiros e aumentou o prazo de quatro para cinco anos e o mais importante: dois anos de carência. Isso vai possibilitar que o produtor tenha uma tranqüilidade maior para planejar sua atividade e com isso prevê esse pagamento após dois anos porque é um prazo melhor do que o que nós tínhamos. Então em relação ao FAT Giro está havendo uma flexibilização para que o produtor tenha acesso direto a essa linha junto ao agente financeiro, junto aos fornecedores, cooperativas e também àqueles títulos tipo CPR que o produtor tinha feito e agora poderá alongar através dessa operação. Mas consideramos como o fato mais importante a possibilidade da liberação das garantias que estavam no Tesouro nacional. Elas serão liberadas proporcionalmente a aquilo que já foi pago. Então se o produtor pagou 30%, 40% ou 50% do valor, esses percentuais serão utilizados para liberar automaticamente as garantias dando uma condição melhor para novas operações junto aos agentes financeiros, já que isso era uma limitação.

PR Cooperativo – Quais serão os próximos passos do Grupo de Trabalho?

Koslovski - O importante é dizer que tivemos avanços, evidentemente não se atendeu tudo, mas vamos continuar trabalhando em cima das medidas estruturantes e dentre eles queremos destacar a questão da necessidade de captação de recursos externos para que a agricultura tenha mais dinheiro para tocar sua atividade, o segundo aspecto é a questão de viabilizar os genéricos,q eu seria a compra de insumos dentro do Mercosul e também a renda mínima para o agricultor envolvendo a questão do seguro rural e a política de preço mínimo. E o quarto ponto é a desoneração tributária de insumos, produtos e serviços. Entendemos que podemos avançar nesses aspectos e principalmente em relação à retirada de custos do setor e a alocação de mais recursos para a agricultura.