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Coamo Agroindustrial Cooperativa | Edição 384 | Junho de 2009 | Campo Mourão - Paraná

Editorial

O Plano Agrícola e o Código Florestal

Engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, idealizador e diretor-presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa

Pela sua importância no cenário agrícola brasileiro, o governo federal lançou no dia 22 de junho no Paraná, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2009/2010, anunciando que serão destinados um total de R$ 107,5 bilhões para o setor agropecuário. No seu discurso, ao lado de vários ministros, governador, deputados, lideranças e produtores rurais, que em grande número prestigiaram a solenidade no Norte do Paraná, o presidente Lula valorizou o setor agrícola afirmando que o aumento de 40% no total de créditos no Plano Safra em relação aos volumes aplicados anteriormente é uma alternativa para o país sair o mais breve possível da crise.

O volume de recursos divulgados pelo governo é significativo e deve atender as necessidades do nosso setor destinando R$ 92,5 bilhões para a agricultura comercial e mais R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. Para o custeio da safra, o montante anunciado deve ultrapassar os R$ 50 bilhões. Houve elevação nos valores de custeio para o milho (de R$ 550 mil para R$ 600 mil) e para a soja (de R$ 400 mil para R$ 450 mil), ambos por CPF. Mas, diferente do que as lideranças agrícolas estavam pedindo, não houve alterações nas taxas de juros que continuam nos patamares de 6,75% ao ano, diferente do que o setor estava reivindicando, com taxas menores e em níveis abaixo da inflação.

Por sua vez, os programas de investimentos tiveram incremento de 37%. O governo anunciou recursos da ordem de R$ 14 bilhões, apresentando como novidade a ampliação do Programa de Geração de Emprego e Renda, o Proger Rural, que terá na próxima safra volume de R$ 5 bilhões, bem superior aos R$ 2,9 bilhões da safra anterior. Quanto aos preços mínimos, os valores foram reajustados para 33 culturas, entre elas, a soja que recebeu incremento de 10% e o milho com 6% a mais.

Uma reivindicação que a Coamo vem defendendo junto ao governo é a melhoria do seguro rural, que neste ano tem um orçamento de R$ 182 milhões e o governo pretende aumentar este volume em 2010 para R$ 273 milhões e atender 90 mil produtores. O seguro rural é um insumo fundamental para o sucesso da agricultura e deve beneficiar o maior número de produtores, porém, entendemos que os níveis de produtividade devem ser elevados para ampliar a sua cobertura, diferente do que aconteceu nesta safra quando prejudicados pela forte estiagem muitos produtores não tiveram sua produção garantida pelo seguro rural. Mas, o seguro rural é uma modalidade de proteção que vem sendo alterada ao longo dos últimos anos e deve receber melhorias para ser mais eficaz e atender as necessidades dos produtores rurais.

Outra questão urgente no momento reivindicada pelos produtores é a alteração do Código Florestal. Nesse sentido, a Ocepar tem feito um trabalho muito bom na apresentação e defesa das mudanças necessárias a legislação junto as lideranças, parlamentares e ao governo. O próprio presidente Lula, em Londrina, manifestou ser favorável as alterações no Código e que os produtores não podem ser penalizados pelo desmatamento que ocorreu anteriormente, por vários motivos. Ele disse que o governo tem que pagar para o produtor reflorestar, pois ele sabe que os produtores querem a mata ciliar, mas não concordam e não aceitam a reserva legal. A mobilização dos produtores e lideranças tem sido muito forte e a expectativa é de que os parlamentares tenham a sensibilidade necessária e votem a favor da reforma do Código Floresal Brasileiro no atendimento dos anseios da classe produtora brasileira.

Responsabilidade dividida na preservação ambiental

O diretor-presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, defende a divisão da responsabilidade pela preservação do meio ambiente entre o agricultor, população urbana e governo. Na verdade, este conceito é a base da proposta defendida pelas co-operativas para a reforma da legislação ambiental. De acordo com Koslovski, o agricultor tem demonstrado que está fazendo a sua parte, no campo. “Hoje, temos 25 milhões de hectares sendo plantados com plantio direto. No Paraná, praticamente 100% das embalagens de produtos utilizados na agricultura são recolhidos e reciclados. E, também, temos uma posição muito forte em relação ao plantio da mata ciliar e preservação de nascentes”, afirma.

CIDADES – No entendimento do presidente da Ocepar, o maior nível de poluição está concentrado nas cidades. “Apenas 48% do esgoto é recolhido no Brasil. O restante é jogado, inclusive nos rios. E a poluição do CO², emitida pelos automóveis, é extremamente significativa. Desta forma, penso que, numa proposta ambiental, a sociedade também deve participar. Aliás, a Constituição Federal diz, no seu artigo 225, que a responsabilidade pela preservação do meio ambiente é da sociedade como um todo”, aponta.

As cooperativas estão propondo que, ao agricultor, caberia manter as Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e aos demais membros da sociedade a participação na Reserva Ambiental Coletiva. “Neste caso, o morador da cidade contribuiria apoiando as ações de preservação do meio ambiente, dividindo responsabilidades e custos. Por que hoje, infelizmente, o agricultor tem que ceder 20% da sua área, perder a renda em cima dessa área, enquanto a sociedade, de um modo geral, não tem praticamente nenhuma participação? Então, o que nós queremos é que haja essa participação das cidades no sentido de ajudar a preservar o meio ambiente”, esclarece Koslovski.

MOBILIZAÇÃO – A proposta do setor cooperativista para a mudança na legislação ambiental foi tema de reuniões na Comissão de Agricultura da Câmara Federal e foi apresentada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e ao governo federal. “Existe a possibilidade do governo editar uma Medida Provisória que facilitaria a implementação das mudanças no atual projeto de Código Ambiental, já que esse ano vai ser mais curto em relação às discussões das eleições em 2010. Precisamos continuar trabalhando e mostrar a necessidade do comprometimento do produtor e da sociedade nesse processo de preservação”, conclui Koslovski, esperando uma definição sobre o tema até dezembro.