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Coamo Agroindustrial Cooperativa | Edição 384 | Junho de 2009 | Campo Mourão - Paraná

Meio Ambiente

Kátia Abreu defende debate racional

Em Campo Mourão, senadora sugere ampliação do alcance do Código Florestal, assegurando, sobretudo, as áreas de produção já consolidadas

Lideranças ligadas ao agronegócio nacional têm protagonizado uma série de discussões em torno de uma ampla reforma na complexa legislação ambiental brasileira. O setor rural, através das cooperativas, propõe a ampliação do alcance do Código Florestal Brasileiro, que já existe há mais de 40 anos. A proposta principal é criar o Código Ambiental, um projeto de lei que prevê a mudanças de conceitos no campo, garantindo, sobretudo, áreas de produção rural já consolidadas no país.

ALIMENTO PARA TODOS – A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entende que o país precisa promover um debate racional sobre o assunto, de forma a possibilitar uma atualização da lei acompanhando a ciência, a pesquisa e o avanço da sociedade. Durante o lançamento do programa CNA em Campo, que reuniu mais de duas mil pessoas em Campo Mourão (Centro-Oeste do Paraná) – a maioria mulheres rurais, no dia 06 de junho, a convite do Sindicato Rural de Campo Mourão, ela defendeu os agricultores diante das críticas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Organizações Não-Governamentais (ONG’s) sobre o desmatamento no campo. “É bom lembrar que apenas essa geração está discutindo o meio ambiente. Este não era um tema que estava na pauta da sociedade brasileira há 20 anos. Pelo contrário: o foco, até então, era a produção de ali-mentos. E esta condição foi o que transformou os indicadores econômicos do Brasil em números preciosos, inclusive na questão social, pela geração de empregos. Então é bom que fique claro que os produtores rurais não destruíram nada. Construímos, sim, uma nova realidade para o país. Abrir mão dessa produção e desequilibrar a economia nacional. Por isso, este debate deve envolver por toda a sociedade. Porque todos comem, inclusive os ambientalistas”, acentuou.

NOVIDADE NO CAMPO E NA CIDADE – Sobre o papel da sociedade neste processo, a senadora afirmou que “tudo isso é muito novo para todos nós. Então, me parece que quando aprofundarmos o assunto, nenhum cidadão, seja do campo ou da cidade, vai querer ficar de fora das decisões. Temos que fazer um time só para saber qual é o papel de cada um neste processo, porque as cidades também nunca foram co-bradas”, avaliou.

Novos conceitos no campo

As cooperativas paranaenses, através do Sistema Ocepar, encaminharam à Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), um documento com propostas para a reforma ambiental. O documento expõe como pontos positivos do setor rural a adoção do sistema de plantio direto; a criação do programa de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e a participação no Programa Estadual de Preservação das Matas Ciliares.

Também propõe a inovação de alguns conceitos para efetivação das atribuições e responsabilidades da preservação e recuperação do meio ambiente. Entre eles, a reserva ambiental; a reserva ambiental coletiva; áreas de preservação permanente; uso das áreas consolidadas; zoneamento ecológico econômico; formação de fundo para pagamento por serviços ambientais e áreas Úmidas. “A agricultura brasileira passou por uma modernização tecnológica. Temos que conciliar o uso sustentável do solo à preservação dos recursos naturais”, argumentam os cooperativistas.

NOVO CÓDIGO – O projeto de lei do novo Código Ambiental, também descentraliza atribuições, cria um fundo de compensações, extingue penas de prisão para crimes ambientais, esvazia o poder de influência de ambientalistas e garante áreas de produção rural já consolidadas no país. A inclusão de questões urbanas no texto amplia os problemas, hoje restritos aos produtores, para empresários de todos os setores da economia. A principal mudança contida no projeto dos ruralistas é a transferência aos Estados, por meio de um zoneamento econômico-ecológico (ZEE), do planejamento técnico e científico de toda a ocupação territorial, urbana e rural, no país. Pelo texto, os Estados teriam até três anos de prazo para concluir seus ZEE’s.

Conforme o texto dos ruralistas, a unidade de conservação da biodiversidade passaria a ser a bacia hidrográfica e não mais a propriedade, como estabelecido atualmente. Dessa forma, as exigência legais passariam a recair sobre o conjunto de cada Estado e não mais sobre cada fazenda ou produtor. E com o novo conceito de reserva ambiental, as áreas de preservação permanente - cujo percentual varia de 80% na Amazônia a 20% no restante do país - e de reserva legal teriam suas proteções determinadas segundo a topografia e a presença de rios.