SEMINÁRIO AMBIENTAL EXPÕE REGRAS PARA PROTEÇÃO DAS MARGENS DE RIOS E LAGOS

Centenas de produtores rurais de toda região participaram recentemente, em Campo Mourão, Araruna e Peabiru, de um Seminário Sobre Legislação Ambiental, com Ênfase em Mata Ciliar. Organizado pelo Sindicato Rural, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o evento visou orientar os produtores da região para que possam se adequar à legislação ambiental e não sofrer as penalidades impostas pela lei.

A partir do segundo semestre deste ano, os promotores públicos do meio ambiente irão promover nas propriedades rurais o cumprimento do Código Florestal e da nova Lei de Preservação Eco-Ambiental, no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente, principalmente na existência das matas ciliares.

Para o presidente do Sindicato Rural de Campo Mourão, Nelson Teodoro de Oliveira, o Seminário atingiu o seu objetivo de abrir os olhos dos produtores, que de certa forma podem até não concordar com alguns pontos da nova legislação, mas devem cumpri-la. “Todos devem entender, se adequar e cumprir a lei. De maneira nenhuma devemos ser desobedientes, mas sim lutar pelas mudanças que achamos necessárias”, justifica.

Em Campo Mourão cerca de 400 produtores participaram do Seminário, que teve uma palestra ministrada pelo engenheiro agrônomo Luiz Anselmo Merlim Tourinho, assessor técnico de meio ambiente da Faep. Ele diz ter ficado surpreso com a quantidade de produtores presentes na palestra, interessados no assunto. “Procurei trazer todas informações necessárias para que todos possam se adequar e não sofrer as sanções da Lei, que começa a ser cobrada a partir de junho deste ano. Estou muito contente porque essa é a primeira reunião que faço, especificamente com relação ao meio ambiente, onde tive um público tão grande e interessado”, comemora. Para ele, ficou evidente que o tema é importante e que os produtores estão se interessando e querendo se regularizar ambientalmente.

POR DENTRO DO CÓDIGO - Na palestra, Tourinho destacou as leis e códigos referente às questões ambientais. Segundo ele, todo o problema do desmatamento da mata ciliar se intensificou na década de 60, quando era necessário produzir para se ter uma propriedade. Essa lei provocou o aumento das terras para cultivo e conseqüentemente o desaparecimento das matas.

O engenheiro agrônomo ainda criticou o Decreto Estadual (3320/04), que propõe inúmeras restrições ao produtor rural. Sobre isso, a Faep conseguiu uma liminar para o artigo 2º desse decreto, permitindo o pedido da licença de corte ao produtor rural que está devidamente em dia com seus deveres. Apesar disso, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) não está liberando essas autorizações, julgando crime ambiental.

O desmatamento das matas ciliares está provocando uma exagerada erosão do solo e assoreamento dos rios, além de reduzir a biodiversidade e comprometer as nascentes. Para Tourinho, a promotoria deve analisar cada propriedade afim de não cometer injustiças. As vistorias terão inicio a partir do dia 6 de junho em todas as propriedades rurais de Campo Mourão e Araruna, primeiros municípios da região a serem fiscalizados.

A sugestão do técnico para recomposição da mata ciliar é abandonar a área de preservação. Ou seja, ao invés de plantar mudas nativas, basta separar a área e deixar que a natureza se recomponha naturalmente, o que certamente acontecera em quatro ou cinco anos, no máximo. “Se você plantar a muda vai ter muito mais trabalho. Não é só fazer a cova e deixar a planta ali. Você terá de cuidar para que ela sobreviva. Agora, abandonando a área a natureza vai se regenerar sozinha e a área vai se recompor totalmente”, orienta.

Os promotores ambientais se unirão à Polícia Florestal e montarão uma força tarefa que a partir do dia 6 de junho irá vistoriar as propriedades de Campo Mourão e Araruna, e se necessário, multará os produtores com valores que podem chegar até mesmo R$120 mil, dependendo do caso. Em setembro, a equipe de vistoria passa por Peabiru e Cianorte. O governo pretende atingir todo o Paraná até 2009.