O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues anunciou no dia 25 de maio um pacote de crédito no valor de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões para a agropecuária e R$ 10 bilhões para a agricultura familiar. “As medidas foram tomadas devido a grande crise enfrentada pelos agricultores devido a uma combinação inédita de fatores como a queda do dólar e problemas climáticos”, disse Rodrigues após a divulgação do Plano Safra 2006/07 e do Pacote de socorro aos produtores rurais.
Plano Safra 2006/07 – O governo anunciou que o Plano Safra 2006/07 terá um acréscimo de 12,5% sobre o valor programado para a safra anterior. Os recursos destinados ao custeio e comercialização da agricultura comercial somarão R$ 41,4 bilhões, volume 25% maior que o da safra 2005/06. O maior volume ofertado (R$ 30,1 bilhões) terá taxas de juros controladas de 8,75%. O restante inclui juros definidos pelo mercado. O crédito para investimento será de R$ 8,6 bilhões.
Com relação aos investimentos, haverá redução na taxa anual de juros para três linhas de financiamentos: Finame Agrícola Especial (de 13,95% para 12,35%), do programa para cooperativas – Prodecoop (de 10,75% para 8,75%) e Moderfrota: Para renda de até R$ 250 mil, os juros caíram de 9,75% para 8,75%. Para renda superior, a taxa cai de 12,75% para 10,75%. (o limite era R$ 150 mil e aumentou para R$ 250 mil); o Moderfrota passa a permitir o financiamento de máquinas usadas.
Medidas Emergenciais - O governo anunciou a prorrogação pelo prazo de quatro anos, em parcelas anuais para a quitação de créditos de custeio da safra 2005/06, sendo que a primeira parcela vence 12 meses após a repactuação. No caso da soja, serão prorrogadas 50% das dívidas que vencem neste ano dos produtores das regiões Sul e Sudeste e até 80% das demais regiões. Pelas medidas também terão direito à prorrogação das parcelas das dívidas em todo o território nacional os produtores de arroz (40%), algodão (30%) e milho (20%). O restante poderá ser renegociado caso a caso.
O governo também decidiu refinanciar por até cinco anos as dívidas dos produtores que estavam adimplentes até dezembro de 2004 para as parcelas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), e Recoop, vencidas em 2005 e 2006.
Para o presidente da Coamo, Dr. Aroldo Gallassini, as medidas de socorro à agricultura nacional e o plano agrícola 2006/2007 foram considerados positivos, apesar de não ter contemplado todos os pedidos do setor rural. Ele diz que as propostas do governo resolvem os problemas para cerca de 90% dos produtores rurais, pelo menos para os próximos 4 ou 5 anos. “Com este fôlego, o agricultor deve retomar o seu trabalho no campo, apostando numa boa próxima safra, o que seria fundamental para afastar de vez a crise do setor”, assegura.
Programas |
2005/06 |
2006/07 |
Variação % |
Custeio e comercialização |
32.200 |
41.400 |
29% |
- A juros controlados |
20.900 |
30.100 |
44% |
- A juros Livres |
12.300 |
11.300 |
-8% |
Investimentos |
11.500 |
8.600 |
-23% |
- Madertrota |
5.500 |
3.000 |
|
- Finame Agrícula Especial |
500 |
200 |
|
- Proger Rural |
100 |
100 |
|
- Demais programas BNDES |
3.050 |
3.100 |
|
- Fundos Constitucionais |
2.000 |
2.200 |
|
TOTAL |
44.350 |
50.000 |
12,50% |
1. Aumento do montante de recursos de crédito rural de R$ 53,3 bilhões na safra 2005/06 para R$ 60 bilhões na safra 2006/07, representando um acréscimo de 12,5%;
2. Aumento nos limites de crédito de custeio e comercialização para R$ 41,4 bilhões: houve aumento de 44% na alocação de recursos a juros controlados de crédito rural em relação a safra 2005/06;
3. Redução das taxas de juros sobre alguns programas de investimentos:
4. Aumento do limite de recursos por tomador (CPF). Na cultura da soja passou de R$ 150 mil e R$ 200 mil, dependendo da região do Brasil, para R$ 300 mil para os produtores de todas as regiões. Para criadores de aves e suínos o limite passa de R$ 60 mil para R$ 120 mil.
1. Refinanciamento das parcelas de PESA, Securitização e Recoop, vencidas ou vincendas em 2005 e 2006, com prazo de até 5 anos, com até 2 anos de carência para pagamento da primeira parcela, com juros de 8,75% ao ano;
2. FAT Giro/Rural: ampliação do prazo para pagamento das dívidas dos financiamentos de 2 para 5 anos;
3. Ampliação do montante de recursos do FAT Giro Rural de R$ 2,0 para R$ 4,0 bilhões;
4. Criação de nova modalidade de FAT Giro Rural para financiar capital de giro para fornecedores de insumos e cooperativas, com prazo de pagamento de até 15 meses.
Enquanto o novo sistema de seguro rural não entra em vigor, o governo está adotando algumas medidas:
Incentivo à Poupança dos Produtores Rurais - Objetivo incentivar o próprio produtor rural a acumular
recursos em períodos de bons resultados, para eventual utilização em momentos de situação adversa. O
tratamento tributário é diferenciado e favorecido, sendo similar ao aplicado ao regime da previdência
complementar. Pode ser resgatado sem incidência de impostos em casos de catástrofe. Países como
Austrália, Canadá e Estados Unidos já utilizam esta modalidade.
No dia 24 de fevereiro, o governo anunciou algumas medidas de apoio à pecuária, sendo:
Pecuária leiteira e de corte - elevação do limite de crédito para custeio para pecuária leiteira e de corte, passando de R$ 60 mil para R$ 120 mil, através da resolução 3.350 do Bacen;
Prolapec - Programa de Integração Lavoura/Pecuária - O Conselho Monetário Nacional instituiu o Prolapec através da resolução 3.352, que contempla: Limite de crédito de R$ 300 mil por produtor, que pode ser elevado para R$ 345 mil se comprovada a existência de reservas legais e de áreas de preservação permanente no empreendimento, ou se apresentar plano de recuperação com anuência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ibama ou Ministério Público Estadual; e encargos de 8,75% ao ano, com prazo e cronograma de reembolso em até 5 anos, incluídos até 2 anos de carência.