A Medida Provisória (MP 432) da renegociação das dívidas agrícolas foi assinada pelo presidente Lula no dia 27 de maio em Brasília. A MP que contém 37 páginas e 52 artigos não contempla todas as reivindicações do setor agrícola, mas de uma maneira geral pode ser considerada positiva.
As propostas divulgadas permitem a renegociação e a liquidação de dívidas antigas de Securitização, Finame Agrícola Especial, Moderfrota e Pronaf, no montante de R$ 75 bilhões. As medidas devem beneficiar quase 3 milhões de contratos de crédito rural, sendo que a maioria favorece produtores das regiões Nordeste e Centro-Oeste. A região Sul tem uma pequena quantidade de beneficiados, além dos valores que são menores em função do tamanho das áreas e dos bons resultados verificados nas safras dos dois últimos anos.
A Medida Provisória será homologada pelo Conselho Monetário Nacional que a encaminhará ao Banco Central para aprovação e normatização, e seguirá para o Congresso Nacional que terá um prazo de 120 dias para aprovação e recebimento de emendas das lideranças para inclusão de medidas que ainda não tendo sido contempladas na MP. Os objetivos do governo com a MP são a redução dos encargos de inadimplemento e a concessão de prazo adicional para pagamento, além de redução das taxas de juros das operações de custeios e investimentos prorrogados.
Segundo a MP 432 haverá redução de taxas de juros dos custeios prorrogados das safras 2003/2004 a 2005/2007, ficando da seguinte forma: a Poupança Rural com ta-xas livres passará dos atuais 18% para 10,5% ao ano; os Recursos controlados, de 8,75% para 6,75% ao ano; o Proger Custeio Rural, de 7,75% para 6,25% ao ano e o FAT Giro Rural, com operações com produtores e cooperativas, terá bônus de adimplência nas taxas de juros, que cai para 8,75% ao ano.
Com relação aos investimentos rurais, haverá redução de taxas de juros do Finame Agrícola Especial, de 13,75% para TJLP + 4,0 p.p. ao ano, limitada à taxa contratual; e do Moderfrota, de 10,75% e 12,75% para TJLP + 3,25 p.p. ao ano, limitada à taxa contratual.
A Ocepar como entidade representativa das cooperativas paranaenses tem manifestado junto ao governo a necessidade de medidas estruturantes, entre as quais o aperfeiçoamento do seguro agrícola, para a segurança da nossa atividade.
O Seguro agrícola é uma antiga reivindicação da Coamo que já apresentou sugestões de medidas para o seu fortalecimento e a sua estruturação, no sentido de minimizar os prejuízos e garantir a cobertura da produção agropecuária. Na MP 432 o governo anunciou a criação do Fundo de Catástrofe, em substituição ao Fundo de Estabilidade Rural, pretendendo estimular a oferta de produtos de seguro e o desenvolvimento do setor de seguro rural.
Mercado – Na área comercial, as commodities agrícolas estão apresentando desempenho favorável e boas perspectivas para o futuro. O preço da soja vem registrando oscilações em função de vários fatores, mas com tendência de preços firmes no mercado. No momento, os cooperados estão esperando uma safra de inverno com produtividades e preços satisfatórios, para na seqüência implantar suas lavouras de verão, esperando sempre por clima favorável e bons preços na comercialização.
Um aspecto que preocupa o setor agrícola atualmente são as altas dos preços dos insumos, que certamente influenciarão o aumento do custo de produção da próxima safra. Felizmente, em importante benefício disponibilizado pela Coamo, os cooperados já realizaram fizeram o planeja-mento da sua safra e garantiram antecipadamente os insumos necessários para suas lavouras.
A crise mundial de alimentos está propiciando ao Brasil um momento favorável nas exportações agrícolas. O país vem sendo o centro das atenções em função do crescimento e do seu potencial de produção agrícola. Assim, um dos desafios dos agricultores brasileiros é continuar evoluindo e fazendo a sua parte com eficiência com a correção da fertilidade do solo e o plantio de sementes com qualidade para incrementar a sua produção e obter lucratividade no seu negócio.
Por João Paulo Koslovski (*)
Ao analisarmos a evolução do cooperativismo no Brasil, percebemos a sua importância como instrumento para que as pessoas possam desenvolver suas atividades de forma individual, mas sempre com o respaldo de uma ação coletiva de interesses. A co-operativa, como sociedade de prestação de serviços a seus cooperados, busca sempre a viabilização dos interesses individuais, mas numa perspectiva que atenda o maior número possível de participantes. A existência da co-operativa só se justifica pela capacidade que tem em buscar soluções aos problemas dos cooperados.
É uma pena que muitas autoridades constituídas ainda não perceberam a importância que uma cooperativa representa para uma comunidade, para um município, para o estado ou país.
A distribuição do resultado econômico das suas atividades após o encerramento do exercício é uma grande vantagem para toda a sociedade, pois a distribuição de renda se realiza de forma direta e com benefícios a todos, de forma extremamente democrática, baseada na proporção da utilização dos serviços na cooperativa. Através do cooperativismo é possível transformar a vida das pessoas e da própria sociedade.
São 926.608 postos de trabalho gerados pelo cooperativismo no estado, numa inequívoca participação para superar os elevados índices de desemprego que temos no Brasil. Setor este que em 2007 obteve uma movimentação econômica de R$ 18,5 bilhões.
Quando entramos no campo da educação e treinamento, as co-operativas provam sua competência. Somente no ano passado, através do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Paraná (Sescoop-PR), foram realizados 2.926 eventos para cooperados, dirigentes, colaboradores e familiares, o que possibilitou o treinamento de 120 mil pessoas.
Também em 2007, a participação das cooperativas paranaenses nas exportações atingiu US$ 1,05 bilhão, com mais de 40 produtos embarcados para mais de 70 países. Mas, o trabalho não para por aí. O comprometimento das cooperativas com a responsabilidade social e ambiental é algo fantástico. Foram mais de R$ 2,3 bilhões aplicados em ações de responsabilidade social com enormes benefícios a milhares de pessoas que moram em regiões onde atuam as nossas cooperativas.
O cooperativismo tem o dom de possibilitar que milhares de brasileiros e paranaenses possam ser mais felizes. Por tudo que realiza, acreditamos que o cooperativismo precisa merecer das nossas autoridades o tratamento adequado e de estímulo, pelo que é, pelo que faz e pelo que representa em termos de valorização das pessoas. Por tudo isso é que podemos afirmar que as cooperativas são orgulho do Paraná.
(*) Presidente do Sistema Ocepar