Após os bons resultados e distribuição recente das sobras do exercício de 2008, os associados da Coamo tem mais um grande motivo para comemorar nesta época do ano. É que a cooperativa creditou na conta dos associados que efetuaram movimentação no período de 1999 a 2005 o montante de mais de R$ 7 milhões, proveniente do resultado favorável de uma importante decisão proferida pelo Poder Judiciário, dando ganho de causa a ação judicial interposta pela cooperativa contra o INSS, em primeiro de março de 2000. Na ação, a Coamo discutiu a ilegalidade da incidência de Contribuição Social Previdenciária (Funrural) sobre as sobras distribuídas aos associados.
SEM RECURSO – Em sua sentença em favor da Coamo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença do juiz no sentido de que “o retorno ou sobras distribuídas eventualmente aos associados não constituem parcela do valor comercial dos produtos rurais, vez que a tributação do produto incide no momento de sua comercialização ou entrega à Cooperativa”, liberando a cooperativa do recolhimento exigido pelo INSS e autorizando levantamento dos depósitos efetuados ao longo do andamento do processo. Da decisão do Poder Judiciário não cabe mais qualquer recurso, razão pela qual a justiça autorizou a Coamo a levantar os depósitos que vinham sendo efetuados durante o curso do processo, que atingiram o valor de mais de R$ 7 milhões de reais.
Para o diretor-presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, a restituição deste valor é bem-vinda e motivo de satisfação para os associados da Coamo. “Por força de liminar em Mandado de Segurança a Coamo passou a depositar em juízo as importâncias questionadas e felizmente, recebemos com satisfação esta excelente notícia para os nossos associados. São mais de R$ 7 milhões que já foram resgatados pela cooperativa e que retornaram aos associados como mais um benefício, já que eles receberam as sobras nos respectivas nos anos de 1999 a 2005”, informa Gallassini.