Uma grave situação que está preocupando os agricultores brasileiros é a atual Lei Ambiental, que precisa urgentemente de mudanças para que não seja inviabilizada a prática da agricultura em nosso país. A Federação da Agricultura (Faep) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão se mobilizando através de encontros com os produtores e ações estratégicas visando pressionar e sensibilizar os nossos representantes no Congresso Nacional (Deputados federais e senadores) quanto a necessidade de alterações no Código Florestal vigente, para que possamos continuar a produzir alimentos para o Brasil e para o mundo.
O que os cooperados da Coamo defendem é a eliminação da reserva legal (20% da área produtiva) e aceitam a manutenção das áreas de matas ciliares, ou seja, o que os produtores reivindicam é que a Lei Florestal exija apenas a mata ciliar, pois não se pode admitir que eles percam 20% da sua renda e que o nosso país deixe de produzir em torno de 25 milhões de toneladas de grãos, caso seja mantido o texto da atual Lei Ambiental, que precisa ser modificada pelo Congresso Nacional até a data de 11 de dezembro deste ano.
Os números do Ministério da Agricultura referendam a posição dos cooperados da Coamo e dos agricultores brasileiros nessa questão complexa que é a Legislação Ambiental. Segundo dados do Mapa, o Brasil tem 851 milhões de hectares, e destes, 133 milhões de hectares são de reservas. E se considerarmos as terras indígenas, reservas legais e as áreas de preservação permanentes (APP), cerca de 60% da área do nosso país não pode ser utilizada para atividades econômicas. E do total geral da área produtiva no país, cerca de 7% é ocupado com o plantio de grãos (soja, milho, arroz, feijão, trigo) e cana de açúcar. E ao contrário do que muitos pensam, a soja representa um balanço positivo para o meio ambiente, apresentando índices favoráveis no seqüestro de carbono. Desta maneira, não podemos aceitar a manutenção da lei ambiental vigente que impossibilita a prática da agricultura em nosso país, realizada em sua grande maioria por mini e pequenos produtores.
É preciso analisar e considerar que no Brasil há poucos anos existia uma maior cobrança do ITR (antigo Incra) para quem possuía terras com florestas e o próprio governo oferecia financiamentos para o desmatamento e a destocagem dessas áreas, que foram sendo mecanizadas e vendidas a terceiros. Em 1965, portanto, há mais de quatro décadas, foi aprovado o Código Florestal (Lei Ambiental) – uma lei sem critérios técnicos- que exige os 20% de reserva legal e que é inaplicável na prática.
Nos últimos anos foram criadas diversas ONG’s – Organizações Não Governamentais – sendo que muitas delas são mantidas com recursos do exterior, de países como a Holanda, por exemplo - onde não existem mais áreas a serem preservadas-. Essas organizações querem nos dizer o que o nosso país deve fazer e quais são as áreas que devem ser preservadas. É relevante diante de tal situação que o Brasil tenha uma posição, competindo somente a ele legislar sobre a questão ambiental e não a esses invasores, que deveriam cuidar do meio ambiente em seus países.
Assim, não é possível aceitar que os produtores rurais brasileiros tenham perdas reais de 20% em sua renda proveniente da agricultura e há anos os agricultores estão produzindo sem ter desmatado suas áreas. Para comparar, podemos citar como exemplo a situação em que de forma unilateral, os assalariados repentinamente tivessem uma perda de 20% da sua renda com a redução dos seus salários. Isso seria aceitável? Como ficaria a proteção desses trabalhadores perante as garantias previstas na legislação trabalhista?
Neste contexto é oportuno evidenciar que os problemas mais graves na área ambiental estão ligados ao crescimento desenfreado das cidades, as poluições das indústrias e a falta de saneamento básico que transformam os rios em esgoto a céu aberto. Só para ilustrar, segundo a Fundação Getúlio Vargas, 53% da população brasileira não dispõe de tratamento de esgotos e essa falta de saneamento é responsável por 65% das internações de crianças menores de 10 anos no Brasil. Por quê o ônus da recuperação ambiental deve recair somente aos produtores rurais? E qual é a responsabilidade de toda a sociedade para com os problemas ambientais?
A legislação ambiental brasileira vigente é impraticável, por isso, é preciso haver sensibilidade e atitude por parte dos políticos e dos governantes para reverter este grave momento pelo qual os agricultores estão atravessando e prevenir das conseqüências futuras que a manutenção da legislação ambiental acarretará caso não seja alterada.
O produtor brasileiro não pode perder, os municípios, estados e o país também não 20% de suas rendas. O Brasil é um país agrícola, um dos maiores produtores mundiais de grãos e a agricultura é um setor importantíssimo que produz alimentos e colabora para o desenvolvimento da nossa economia e do superávit da balança comercial brasileira.