Milhares de produtores paranaenses participaram neste mês de uma série de oito encontros promovidos com a coordenação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e apoio das cooperativas, para discutir as questões ambientais e os problemas do código florestal. A mobilização dos agricultores tem por objetivo sensibilizar os representantes da Câmara e do Senado Federal pleiteando mudanças urgentes na legislação ambiental. “A nossa proposta é que sejam consideradas áreas de matas ciliares, várzeas, encostas e topos de morros como parte da reserva legal de 20% do total da propriedade rural”, explica Ágide Meneguetti, presidente da Faep.
EXIGÊNCIAS – Segundo Meneguette, o governo federal está se conscientizando da impraticabilidade das exigências no Código. “O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, com argumentos científicos, tem defendido mudanças na legislação”, afirmou. Ao comentar a necessidade de alterar o Código Florestal, o presidente da Faep citou a vigência do Decreto 6.686, que dá prazo até dezembro deste ano para a averbação da reserva legal. “Isto é humana e tecnicamente impossível, o que precisamos na verdade, não é a prorrogação do prazo do Decreto, mas sim, que a lei permita que as matas ciliares também sejam também contadas dentro da reserva legal”, defende.
O presidente da Faep lembrou que, no Paraná, onde quase 90% das propriedades são pequenas e médias, considerar 20% de reserva é inviável. “Em alguns casos, quando há várias nascentes na propriedade, até 30% da área tem que ser deixada como reserva legal. Com isso, o produtor fica economicamente inviabilizado de explorar sua propriedade. Será uma verdadeira reforma agrária às avessas, tirando o homem do campo e colocando ele na cidade. E ninguém, na sociedade, quer mais pobreza no Brasil”, disse.
RELEVÂNCIA – Para o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, presente no evento em Maringá, a lei ambiental brasileira precisa ser alterada, para que a agricultura continue sendo viabilizada. “Esse movimento é certo porque temos quer mudar a lei ambiental brasileira, que na prática não está funcionando, não se admite que o produtor perca 20% da sua renda e também municípios e estados, e o nosso país que produz 145 milhões de toneladas deixe de produzir 25 milhões de toneladas. Os produtores estão plantando dessa maneira há mais de 40 anos e essa lei do jeito que está vai inviabilizar a agricultura. A mudança da lei passa por esta mobilização pressionando os políticos para resolver este problema, que criou uma indústria jurídica com entidades e ONG’s multando produtores que só querem a recomposição da mata ciliar. Por isso, é preciso aprovar as alterações na lei”, considera Gallassini.
RESPEITO – Nos encontros, dirigentes pronunciaram diante de milhares de produtores rurais exigindo respeito e dignidade para quem planta e produz alimentos nesse país. “O produtor rural não é bandido, e, portanto, não merece que a polícia entre na sua propriedade e o leve algemado e no camburão”, disse Meneguette. Os encontros que aconteceram no período de 20 a 28 de março nas regiões de Maringá, Cascavel, Guarapuava, Irati, Cornélio Procópio, Umuarama, Pato Branco e Castro, contam com a participação do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, que afirma: “O IAP é parceiro e está de portas abertas para construir com vocês um boa política ambiental”.
Quanto a fiscalização das propriedades, Burko diz que isso está mudando. “A fiscalização está se tornando uma coisa menos conflitiva com a sociedade. As multas serão gerenciadas de outra forma, de jeito mais eficiente e mais transparente. Tudo isso faz parte de um processo pelo qual estamos passando e temos que passar. Que é o aprimoramento das nossas normas e a definição objetiva das relações que temos que ter em sociedade para conseguirmos viver bem e garantir a sobrevivência das futuras gerações”, afirmou. (Com informações Boletim Faep)
O ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, disse é preciso rever o Decreto 6.686, que prorrogou até 11 de dezembro de 2009, o prazo para que os produtores rurais averbem as áreas de Reserva Legal de suas propriedades. “A exigência de conservação de 20% na reserva legal fará com que uma grande parte dos produtores brasileiros deixe de existir”.
NÚMEROS – Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informam que o Brasil tem 851 milhões de hectares, dos quais apenas 25% seria passível de ocupação agrícola e 75% do território brasileiro não pode ser utilizado para atividades econômicas. “Toda a soja produzida no Brasil (57,6 milhões de toneladas) ocupa apenas 3% do território nacional e a produção total de grãos (157,6 milhões de toneladas) ocupa 7,0% do território brasileiro”, afirma o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes.
PROPOSTAS – O ministro Stephanes apresenta as seguintes propostas para adequar o decreto à realidade do setor: considerar que os produtores que tem APP’s (Mata Ciliar) de 20% não precisem de reserva legal; permitir que no Centro-Sul Brasileiro possa plantar em áreas de encostas e topo de morros, não punir os produtores que se apresentarem para regulamentar sua terra que não esteja enquadrada no decreto por questões muitas vezes alheias a sua vontade, entre outras.
Conforme proposição da Federação da Agricultura do Estado do Paraná