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Ponto de Vista:
Carta aberta ao presidente FHC
A reinvidicação para a solução dos problemas da agricultura junto às autoridades competentes é um dos importantes serviços que a diretoria da Coamo realiza em defesa dos seus cooperados. No dia 17 de outubro, a Coamo encaminhou correspondência ao presidente da República, senadores e deputados, expondo a angustiosa situação porque passa um grande número de cooperados que ainda não receberam as indenizações devidas pela Cosep, estando assim com seus débitos de financiamento ou aquisição de insumos sem liquidá-los junto às instituições financeiras e cooperativas. Na carta, a diretoria da Coamo solicita a liberação urgente dos recursos necessários a Cosesp para que sejam processadas imediatamente as indenizações aos produtores. Leia na íntegra, a correspondência enviada ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Campo Mourão,PR, 17 de outubro de 2001
Excelentíssimo Senhor
Doutor Fernando Henrique Cardoso
DD. Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília - Distrito Federal
Senhor Presidente:
Tomamos a liberdade de vir à presença de Vossa Excelência, a fim de expor-lhe uma angustiosa situação porque passa um grande número de associados desta cooperativa - em sua maioria mini e pequenos produtores - que tiveram suas lavouras de trigo e milho safrinha do ano de 2000 dizimadas pelas fortes geadas ocorridas no mês de julho daquele ano.
Já estamos indo para um ano e meio do sinistro e grande parte desses produtores ainda não receberam as indenizações devidas pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, estando com seus débitos de financiamento ou aquisição de insumos sem liquidá-los junto às instituições financeiras e as cooperativas.
Na verdade, esta situação não está circunscrita apenas aos nossos associados, mas sim em milhares de produtores dos Estados do Paraná e São Paulo. Somente nesta cooperativa e em nossa cooperativa de crédito, temos 871 acionamentos pendentes de indenização, num total de R$9.834.500,00 (nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais).
Por conseguinte, a situação é grave sob todos os aspectos:
I. A não indenização, que por sua vez impossibilita a liquidação de tais financiamentos, toma limite de aplicação de recursos na agricultura por parte das instituições financeiras;
II. Os encargos financeiros dos débitos não liquidados são maiores do que a correção da indenização que está pendente, ocasionando maior ônus ao produtor pelo descompasso entre o crédito e o débito;
III. O próprio produtor tem seu limite tomado para efeito de novos financiamentos de custeio, obrigando-o a buscar linhas mais caras para custear as lavouras subseqüentes;
IV. Todo um trabalho desenvolvido nos últimos anos para se implantar o seguro rural no Brasil está comprometido, pois que este atraso nas indenizações, que já pode ser classificado como um ato de desconsideração à classe produtora, tem gerado crescente descrédito no sistema perante os produtores rurais.
É necessário, Senhor Presidente, que haja uma atitude firme e decisiva por parte de Vossa Excelência, determinando uma solução rápida e eficaz em prol de nossos produtores, pois que de nada adianta fazermos a reforma agrária, enquanto que aqueles que já estão no campo plantando não contam com a consideração que merecem nos momentos de dificuldades.
Não estamos pedindo nada de graça. Pedimos um direito que têm aqueles que pagaram um prêmio para ter suas lavouras seguradas, e a satisfação desse direito, neste momento, está dependendo de uma ação por parte do poder executivo, que não está liberando as verbas do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, a quem a COSESP tem direito a recorrer, conforme determina a lei, em casos considerados como catástrofe.
Em 4 de julho deste ano, foi aprovada a Lei nº 10.253, criando uma suplementação orçamentária de R$71,1 milhões ao FESR, dotação esta respaldada na quitação da dívida junto ao mesmo por parte do Fundo de Equalização da Sinistralidade da Apólice do Seguro Habitacional, do Sistema Financeiro da Habitação - FESA. É importante que se frise que o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural é constituído pela injeção de recursos oriundos dos lucros das companhias de seguros no seguimento rural.
Quando pensávamos que a situação estava praticamente resolvida, já que todas as providências a cargo do poder legislativo foram tomadas em prazo recorde, eis que a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda nos informou que a eventual adoção de medidas que impliquem em expansão de despesas, só poderá ocorrer após exame do conjunto dos pleitos apresentados pelos diversos órgãos de administração federal, à luz das metas fiscais do exercício de 2001, em conseqüência, os recursos, mesmo existentes, não poderão ser gastos.
Em suas colocações, a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda ressalta que o "momento atual exige postura acautelatória que permita consolidar o esforço contínuo, que vem sendo realizado para a manutenção da estabilidade macroeconômica do país".
Senhor Presidente, não podemos nos conformar que a "manutenção da estabilidade macroeconômica do país" seja conseguida à custa do não pagamento de indenizações devidas aos produtores rurais que tiveram suas lavouras dizimadas por fatores climáticos catastróficos, das quais dependem para dar continuidade às suas atividades.
Isto posto, contamos com a compreensão e apoio de Vossa Excelência na solução dessa angustiosa situação porque passa nossos produtores, determinando que se libere urgentemente os recursos necessários à COSESP, para que sejam processadas imediatamente as indenizações aos produtores, que já esperaram além dos limites para obterem o ressarcimento dos prejuízos de suas lavouras.
Por ser de justiça, lhe pedimos.
Atenciosamente,
Engº Agrº José Aroldo Gallassini
Diretor Presidente
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Engenheiro agrônomo
José Aroldo Gallassini, diretor presidente da Coamo