COAMO - LGPD

LGPD

Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas informações têm ainda mais valor.

A Coamo sabe a importância de manter seus dados pessoais sempre seguros, por isso reforçamos o compromisso em tratar suas informações com privacidade, em sintonia com nossos valores e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Política Geral de Proteção de Dados Aviso Externo de Privacidade Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo COAMO

Política Geral de Proteção de Dados

INTRODUÇÃO:

A Coamo Agroindustrial Cooperativa (Coamo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.904.383/0001-21, com sede na Rua Fioravante João Ferri, nº. 99, Jardim Alvorada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná e seus Entrepostos, é Cooperativa de origem brasileira, fundada em 28 de novembro de 1970, por um grupo de 79 agricultores em Campo Mourão. A Coamo é uma cooperativa forte que garante segurança e solidez, e promove o desenvolvimento econômico, técnico, educacional e social dos seus associados. Após décadas de evolução e aprimoramento contínuos nas atividades no campo, resultaram em uma gama de atividades concentradas na agricultura, através principalmente, do cultivo da soja, seguido pelo milho, trigo, café e outros. Além da produção de grãos, a Coamo conta com parques fabris voltados ao processamento de soja e produção de farelo e óleo, alcançando, de tal forma, os resultados do avanço tecnológico em suas atividades, resultando na melhoria do status socioeconômico dos associados.

Assim, crescemos e desenvolvemos nossas organizações, enfrentamos novos desafios e adaptamos nossas rotinas e procedimentos internos de forma que a proteção dos dados de todos aqueles que de qualquer forma se relacionam conosco seja tão importante quanto a entrega de serviços de qualidade ímpar.

Por isso, buscando efetivar nossos valores a Coamo assegura o compromisso de se adequar às legislações vigentes, protegendo os dados pessoais de nossos funcionários, clientes, associados, prestadores de serviços, sem prejuízo de outros aqui não discriminados.

É neste escopo que desenvolvemos a presente Política Geral de Proteção de Dados (Política), a fim de dar ensejo às diretrizes que habitualmente utilizaremos para tratar os dados pessoais que estão sob nosso controle.

1. OBJETIVO

A Política Geral de Proteção de Dados tem o objetivo principal de concretizar a preocupação que nossa organização possui com a privacidade e com os dados pessoais de todos os titulares que confiaram essas informações para nós.

Assim, esta política descreverá quais medidas devem ser adotadas para garantir a proteção da sua privacidade e integridade no tratamento de seus dados pessoais, informando todos os meios disponíveis para entrar em contato conosco caso queira exercer quaisquer dos seus direitos ou tirar dúvidas se aqui não solucionadas.

Assim, com a materialização desta política, garantimos:

Qual o tratamento dispensado aos dados pessoais e quais as orientações dadas pela Coamo para todos aqueles que processam dados pessoais em seu nome;
O cumprimento das legislações de proteção de dados vigentes, além de outras práticas importantes para tratar dados pessoais com segurança;
A proteção da reputação da Coamo, garantindo que os dados pessoais que nos foram confiados sejam tratados de acordo com o que demanda a legislação, inclusive no que diz respeito ao seu tempo de armazenamento;
A proteção de riscos de incidentes relativos ao tratamento indevido de dados pessoais e outras violações das legislações de proteção de dados vigentes, garantindo, assim, que todos os direitos dos Titulares sejam preservados.

Por fim, asseguramos que o objetivo principal da Coamo, mais do que o mero cumprimento de obrigações legais, é fortalecer nossas estruturas com ética e transparência, nutrindo relações de maneira segura com todos aqueles que colaboram diariamente com nosso crescimento.

2. LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

Constituição Federal de 1988;
Lei nº 13.709/2018;
Código Civil;
Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os funcionários.

3. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA

Os grupos econômicos são compostos de muitos funcionários, possuem relações comerciais, atividades, serviços e objetivos diferentes dentro do cenário empresarial. Mesmo assim, nos tornamos referência no que fazemos porque compartilhamos valores e princípios irrenunciáveis, que são a chave para a construção de uma história de sucesso.

Por este motivo, quando a Coamo acredita na importância de algo, expande essa ideia para todos aqueles que estão sob seus cuidados, motivo pelo qual a presente política se aplica a todos os funcionários, independentemente de seu cargo ou função, alcançando todas as pessoas que fazem parte da Coamo.

Assim, a aplicação desta política se estende aos estagiários, aprendizes e trainees, aos prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócios, consultores e terceiros, assim como órgãos públicos e entidades com as quais nossa organização interaja, e a qualquer outra parte que mantenha relação com a Coamo, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Por fim, pretendemos que essa política ultrapasse o cumprimento de procedimentos internos da empresa, mas que se torne um verdadeiro padrão de comportamento e que se enraíze em todas as etapas do nosso cotidiano.

4. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nossa organização deve conduzir o tratamento de dados pessoais de acordo com as legislações aplicáveis e com as políticas internas e externas específicas. Diante disso, para dar cumprimento às nossas obrigações enquanto possuidores de dados pessoais, os princípios abaixo elencados serão levados em consideração:

Os dados pessoais somente serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
O tratamento de dados pessoais será compatível com as finalidades informadas ao titular;
O tratamento dos dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a execução da sua finalidade;
A Coamo se compromete a garantir ao titular do dado pessoal a consulta facilitada e gratuita sobre como tratamos seus dados pessoais;
A Coamo atuará de forma transparente, garantindo aos titulares o fornecimento de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de seus dados pessoais;
A Coamo adotará medidas técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e eventuais incidentes, buscando a prevenção de ocorrência de danos;
A Coamo demonstrará a adoção de medidas práticas, suficientes para cumprimento e observância às normas de proteção de dados pessoais.

5. DIRETRIZES GERAIS

A Coamo coleta e trata os dados pessoais de maneira transparente e ética, acondicionando as informações em ambientes seguros e em conformidade com a legislação vigente. Para tanto, nos comprometemos a adotar as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e confidencialidade de todas as informações e dados pessoais que tiver acesso ou que venha a ter.

A Coamo tem ciência e atua de modo que os dados pessoais coletados sejam adequados, relevantes e não excessivos em relação aos propósitos para os quais são coletados e/ou serão tratados, não os retendo por períodos maiores que os necessários para o atingimento de suas finalidades, exceto quando exigido de outra forma pelas leis ou regulamentos aplicáveis ou quando houver consentimento específico para tal.

Além disso, a Coamo exige de todos os terceiros, parceiros comerciais e daqueles que com elas se relacionam a adoção de mecanismos aptos a salvaguardar as informações e dados pessoais a que tiverem acesso em razão da parceria negocial em andamento. Por isso, asseguramos que todas as contratações sejam feitas com parceiros que se preocupem com a privacidade e com a proteção de seus dados pessoais e que atuarão sempre de maneira ética e transparente para com a relação negocial e com os titulares envolvidos na operação.

Ainda, nas hipóteses onde forem necessárias a divulgação dos dados pessoais, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Coamo e/ou terceiros, essas informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação para que tomem as medidas protetivas apropriadas.

6. NOSSO COMPROMISSO

A presente política foi elaborada para demonstrar quais são os nossos compromissos com a proteção de dados pessoais. São eles:

Manter qualquer dado pessoal protegido em todos os momentos e somente acessarmos ou os usarmos para realizar nosso trabalho;
Proteger os dados pessoais contra uso indevido e processamento ilegal;
Manter os dados pessoais pelo tempo necessário para o atingimento de sua finalidade;
Explicar de forma clara e transparente aos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com esta política e com as demais políticas da Coamo;
Não compartilhar dados pessoais com terceiros a menos que tenhamos realizado a devida diligência e tenhamos acordos e contratos adequados em vigor;
Respeitar os direitos dos titulares previstos nas legislações relativas à privacidade e proteção de dados vigentes.

7. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Para qualquer dúvida sobre esta política, ou quaisquer reclamações ou solicitações (como acesso, objeções ou solicitações de correção), entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), Sr. Juscelino Fernandes da Costa, através do e-mail privacidade@coamo.com.br.

Se você preferir nos contatar através de cartas ou outros meios físicos, poderá enviar a correspondência para Rua Fioravante João Ferri, nº 99, Jardim Alvorada, Caixa Postal 460, CEP: 87308-445, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Aviso Externo de Privacidade

O presente Aviso Externo de Privacidade (Aviso), é um documento de caráter informativo, que pretende explicar a maneira como são tratados os dados pessoais coletados quando nos relacionamos com nossos associados e público em geral, de forma que evidencie o compromisso da Coamo Agroindustrial Cooperativa (Coamo) em assegurar a proteção daqueles que confiam seus dados pessoais para nossa organização, efetivando nosso compromisso de agir com transparência e ética em todas as nossas operações.

Portanto, com a materialização deste documento, ficam evidenciadas e registradas as formas pelas quais serão coletados, acessados, tratados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os dados pessoais disponibilizados por nossos associados e público em geral, assim como por órgãos públicos e entidades com as quais tenhamos qualquer tipo de interação, ou qualquer outra parte que mantenha relação conosco, sem prejuízo a qualquer categoria aqui não descrita.

Assim como todas as políticas relacionadas à proteção de dados pessoais, a aplicação de tais práticas se desenvolverá de forma padronizada e sistematizada com relação ao desenvolvimento das atividades internas e com o seu público de interesse, não se resumindo ao mero cumprimento da legislação vigente, mas com a finalidade primordial de exercer nossas atividades alinhadas aos nossos valores.

Por isso, analisamos periodicamente nossa conformidade com este Aviso, informando eventuais alterações significativas na página inicial do nosso website. Em todos os casos, sempre que houver a alteração deste Aviso, publicaremos a versão revisada, juntamente com a data da revisão. Quaisquer alterações serão aplicadas somente a partir da data da revisão.

Esperamos que a leitura deste documento seja realizada com atenção, pois buscamos oferecer a todos aqueles com quem nos relacionamos, direta e indiretamente, informação clara e precisa sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Por fim, caso o titular de dados ou interessado tenha qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais pela Coamo ou sobre as informações contidas neste documento, disponibilizamos ao final deste Aviso o canal de contato específico para atendimento do público sobre estas questões.

1. QUEM SOMOS

A Coamo Agroindustrial Cooperativa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.904.383/0001-21, com sede na Rua Fioravante João Ferri, nº 99, Jardim Alvorada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná e seus Entrepostos, é Cooperativa de origem brasileira, fundada em 28 de novembro de 1970, por um grupo de 79 agricultores em Campo Mourão. A Coamo é uma cooperativa forte que garante segurança e solidez, e promove o desenvolvimento econômico, técnico, educacional e social dos seus associados. Após décadas de evolução e aprimoramento contínuos nas atividades no campo, resultaram em uma gama de atividades concentradas na agricultura, através principalmente, do cultivo da soja, seguido pelo milho, trigo, café e outros. Além da produção de grãos, a Coamo conta com parques fabris voltados ao processamento de soja e produção de farelo e óleo, alcançando, de tal forma, os resultados do avanço tecnológico em suas atividades, resultando na melhoria do status socioeconômico dos associados.

Pensando nisso, e na evolução que temos atingido constantemente, buscando aperfeiçoar não só nossos produtos, mas também o compromisso com nossos associados e público em geral, a Coamo tem como propósito difundir as boas práticas relativas à privacidade e proteção dos seus dados pessoais, desenvolvendo, por isso, o presente Aviso.

2. DEFINIÇÕES

Compreendida a finalidade e necessidade do presente Aviso, e ressaltando nosso interesse em fornecer informação clara e precisa sobre o tratamento de dados pessoais pela Coamo, disponibilizamos abaixo a definição de termos técnicos importantes contidos neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento como, por exemplo, nossos associados;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado(a) de Proteção de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. QUAIS DADOS VOCÊ NOS FORNECE

Nós respeitamos e entendemos a necessidade de proteger a sua privacidade, de modo que qualquer dado pessoal que você nos forneça será tratado com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizado apenas com as finalidades determinadas neste documento, que também são validadas pela legislação vigente.

É importante que você saiba que tratamos os seus dados pessoais somente para viabilizar a prestação de serviço, oferecer benefícios e cumprir obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas, e sempre que verificarmos que a posse de quaisquer de seus dados pessoais foge às nossas finalidades, realizaremos o descarte com o cuidado específico.

Assim, a coleta de dados pessoais é realizada por diferentes meios, a depender de qual serviço você utiliza. Abaixo, apontamos quais operações coletam dados pessoais, assim como quais tipos de dados são coletados por meio dessas ferramentas.

Para os interessados em associar-se à cooperativa, visando um cadastro seguro e eficiente, precisamos tratar alguns de seus dados pessoais como:

Dados de qualificação: nome completo, número do RG e CPF, data de nascimento, estado civil, endereço residencial completo e comprovante de residência, certidão de nascimento ou de casamento, certidões de protesto, certidão de distribuidor público de causas cíveis, assinatura e endereço de e-mail e certidão de emancipação (menores de 18 anos);
Dados de qualificação do cônjuge: nome completo, números do RG e CPF, data de nascimento, estado civil, endereço residencial completo e comprovante de residência;
Dados financeiros: renda, dados bancários (banco, agência e conta corrente), informações sobre financiamento, certidões de protesto e relação de bens móveis e imóveis;
Dados sensíveis: sexo, informação sobre deficiências, fotografia ou digital (para fins de cadastro biométrico), carteira de vacinação/situação vacinal;
Dados das propriedades: relação de bens imóveis, móveis e animais em nome do titular, matrículas, certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), cadastro ambiental rural (CAR), declaração de aptidão (PRONAF - DAF), CAD/PRO dos imóveis rurais, NIRF (ITR) do imóvel rural junto à Receita Federal, e contratos vinculados à propriedade (arrendamento, parceria, comodato, compra e venda).
Se a matrícula for operada por procurador, serão necessários os respectivos documentos: foto 3x4, comprovante do estado civil e os números do RG e CPF. Além disso, será necessário, foto 3x4 do cônjuge do procurador e os respectivos números do RG e CPF.

Já para os interessados em trabalhar conosco deverá ser realizado um cadastro em nosso website indicando o seu nome completo, e-mail, número do CPF, sexo, data de nascimento, endereço, telefone celular e residencial e, por fim, se possui ou não alguma deficiência.

Sempre que um cadastro é realizado em nosso website ou na cooperativa, entendemos que o interessado seja civilmente capaz e que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los caso haja qualquer alteração.

Ainda, com a finalidade de garantir segurança às nossas operações, utilizaremos todos os meios válidos para confirmar sua identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópias de documentos de identificação.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS

As informações anteriores são fornecidas diretamente por você, mas existem outras que podemos coletar automaticamente, quando os nossos serviços são utilizados. Mesmo assim, você precisa saber quais são elas:

O endereço de IP;
Dados de dispositivos móveis a partir dos quais se deu o acesso à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
Dados de logs;
Imagens captadas por nossas câmeras de segurança, caso você nos visite em alguma de nossas Unidades;
Existe a possibilidade da navegação de forma anônima e de serem gerenciados os cookies do site, basta alterar a configuração de seu navegador, ressalvando que certos cookies são essenciais para a funcionalidade de nossas plataformas. Você pode saber mais sobre isso em nossa Política de Privacidade. Em nosso site, podem ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

Tipo de Cookies	O que eles fazem?
Necessários	Os cookies necessários são essenciais para que o website da Coamo carregue adequadamente e permita que você navegue corretamente, bem como utilize todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho	Os cookies de desempenho nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Coamo, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais	Os cookies funcionais permitem que as páginas da Coamo se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também possibilita que você assista vídeos e utilize ferramentas sociais, campos para comentários, dentre outros.
Marketing	Os cookies de marketing são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e de seu interesse. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

5. PARA QUE NÓS TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Iremos utilizar seus dados pessoais quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

Desempenho satisfatório do negócio da Coamo;
Criação, alteração e manutenção dos cadastros dos associados e público em geral;
Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos associados e público geral, além do desenvolvimento de nossas campanhas;
Atendimento e relacionamento com os associados e público em geral, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela Coamo;
Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;
Proteger os direitos dos associados, público em geral e da própria Coamo;
Confeccionar anúncios e contatos publicitários e promocionais;
Manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.

Além disso, a Coamo poderá tratar os dados pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

6. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Coamo poderá compartilhar seus dados pessoais para fornecer e operacionalizar os nossos serviços, o que será feito para atingir uma finalidade legítima e específica. Podemos, por exemplo, compartilhar seus dados:

Com as empresas Credicoamo, Via Sollus, Fups e Arcam;
Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento que a Coamo tem com você, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança da cooperativa;
Com empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
Com empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo.

É importante que você saiba que nos esforçamos ao máximo para que seus dados pessoais não precisem ser compartilhados além da efetiva necessidade, e nos comprometemos a atualizar este Aviso sempre que notarmos que precisamos incluir ou excluir qualquer atividade de compartilhamento.

Assim, queremos que você tenha ciência que, quando um dado pessoal é compartilhado com um terceiro, isso ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada a você.

7. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Com o mesmo objetivo de tratar com transparência e proteger os seus dados pessoais, nós tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que suas informações sejam retidas apenas pelo tempo que for necessário para seu propósito específico e para cumprir requisitos e regulamentos por prazos em dispositivos legais e contratuais.

Além dessas hipóteses, possibilidades anteriores, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais permite conservar os dados pessoais nas seguintes situações:

Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
Nosso uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

8. COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Qualquer informação ou dado pessoal fornecido por você serão tratados com os mais rígidos padrões de segurança, devendo seguir as previsões legais no que diz respeito a implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que todas as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A segurança dos dados pessoais é assunto sério e de direito de todos os titulares.

Para isso, a Coamo adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

A cooperativa possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
A cooperativa somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
A cooperativa exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais com base em sua decisão, deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações e dados pessoais acessados, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

Além das medidas técnicas, a Coamo conta com a disponibilização de canal de denúncias anônimas para eventuais desvios de condutas relacionados à privacidade e proteção de dados e, dessa maneira, estão atualizados quanto aos procedimentos internos para proteção dos seus dados pessoais.

9. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Coamo respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os seus dados pessoais;
Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto conforme a regulamentação da autoridade nacional;
Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você ainda poderá exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

10. NOSSO CONTATO

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou ainda queira realizar qualquer reclamação ou solicitação, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), Sr. Juscelino Fernandes da Costa, através do e-mail privacidade@coamo.com.br.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Qualquer controvérsia originada dos termos expostos neste Aviso Externo de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo COAMO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regerão todas as transações e intermediações comerciais realizadas através do APP COAMO de titularidade da Coamo Agroindustrial Cooperativa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.904.383/0001-21, com sede na Rua Fioravante João Ferri, nº 99, Jardim Alvorada, CEP 87.308-445, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, doravante denominada “Coamo” ou “Cooperativa”.

A Coamo prestará Serviços relacionados à liquidação de débitos do ASSOCIADO com a Cooperativa, além de serviços relacionados à fixação e liquidação. Ademais, será possível consultar informações referente à dados climáticos, preço do Dólar, Bolsa de Valores entre outros.

Aqui o ASSOCIADO encontrará informações importantes sobre as condições de compra e venda no ambiente eletrônico, como navegar no APLICATIVO COAMO e desfrutar da melhor experiência na venda de seus produtos. Sempre que acessar, navegar ou utilizar o nosso Aplicativo, você estará se comprometendo a respeitar estes Termos.

A Coamo poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento, de modo que as alterações entrarão em vigor quando a Coamo realizar a divulgação da nova versão dos Termos. O ASSOCIADO será comunicado previamente acerca da alteração, podendo decidir se continuará ou não a utilizar o APLICATIVO COAMO. O aceite nos novos Termos será considerado como novo consentimento às disposições contidas no documento.

O ASSOCIADO deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização do APLICATIVO COAMO da Coamo.

Ao marcar a opção ao final da página inicial o ASSOCIADO declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:

Associado: toda pessoa física ou jurídica que é associado ou cooperado da Coamo e que estará autorizado a acessar o APLICATIVO COAMO e usufruir dos Serviços oferecidos;
“APLICATIVO COAMO”: ambiente digital (aplicativos para IOS ou Android) de titularidade da Coamo, que permita o acesso e à comercialização Serviços da Coamo (pagamento de débito, fixação e intenção de venda dos produtos do ASSOCIADO);
Serviços: serviços disponibilizados pela Coamo durante o uso do APLICATIVO COAMO (liquidação de débitos, fixação, liquidação, além de informações referente à dados climáticos, preço do Dólar, Bolsa de Valores entre outros);
Cadastro: identificação e qualificação do ASSOCIADO no APLICATIVO COAMO.

2. OBJETO

2.1. O objeto deste Termo é estabelecer as regras e condições para utilização do APLICATIVO COAMO pelos ASSOCIADOS para usufruir dos Serviços fornecidos pela Coamo (pagamento de débitos, liquidação de créditos, fixação e intenção de venda de produtos).

2.2. Para a adequada utilização do APLICATIVO COAMO, o presente Termo e demais políticas da Coamo devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo ASSOCIADO.

3. CADASTRO DE ASSOCIADO E CONTA

3.1. Para utilização do APLICATIVO COAMO, o ASSOCIADO terá duas possibilidades:

3.1.A. Caso o ASSOCIADO já possua acesso ao Cooperado Online, ele deverá informar a mesma senha utilizada para acesso à plataforma mencionada e o acesso será liberado.

3.1.B. Já para o caso de o ASSOCIADO não possuir acesso ao Cooperado Online, este deverá realizar um cadastro prévio onde serão coletados o número do seu CPF, data de nascimento, número de matrícula. Além desses dados pessoais, serão coletadas duas imagens: uma do próprio titular segurando o próprio documento e outra de um dos seus documentos – como, por exemplo, CNH ou carteira de identidade.

3.2. Após a realização do novo Cadastro e da confirmação das informações pela Coamo, a Cooperativa enviará um código de confirmação para o telefone e endereço de e-mail informados pelo ASSOCIADO à Coamo. Confirmado o cadastro, o ASSOCIADO poderá utilizar todos os Serviços que lhe forem disponibilizados no APLICATIVO COAMO.

3.3. O ASSOCIADO será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas no APLICATIVO COAMO, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.

3.4. Ao realizar o Cadastro, o ASSOCIADO declara ser civilmente capaz e que os dados fornecidos são exatos, precisos e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizar os referidos dados caso haja alguma alteração.

3.5. A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo ASSOCIADO no APLICATIVO COAMO.

3.6. O ASSOCIADO somente poderá acessar o aplicativo através do seu próprio CPF e toda e qualquer tentativa de fraude ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do APLICATIVO COAMO, autorizará a Coamo a suspender um ou todos os Cadastros do ASSOCIADO, independentemente de notificação prévia.

3.7. Sem prejuízo ao disposto acima, a Coamo reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os ASSOCIADO, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do ASSOCIADO.

3.8. O ASSOCIADO deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em seu cadastro junto à Coamo, inclusive informações bancárias. Caso isso não ocorra, o ASSOCIADO poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no APLICATIVO COAMO, bem como a Coamo não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos ASSOCIADO.

3.9. O ASSOCIADO avisará imediatamente a Coamo de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.

3.10. O ASSOCIADO concorda que a Coamo poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao APLICATIVO COAMO, em situações como, mas não se limitando:

(i) por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;

(ii) para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;

(iii) por modificação do APLICATIVO COAMO e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou do APLICATIVO COAMO;

(iv) em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do APLICATIVO COAMO;

(v) por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;

(vi) por inatividade da conta por um período de tempo superior a 1 (um) ano;

(vii) ao uso inadequado do APLICATIVO COAMO, a critério da Coamo.

3.11. Havendo a suspensão da conta do ASSOCIADO, seu acesso ao sistema será bloqueado e o ASSOCIADO será comunicado através do e-mail cadastrado para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do ASSOCIADO será avaliada pela Coamo, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao ASSOCIADO.

3.11.1. Eventual suspensão da conta do ASSOCIADO não prejudicará as obrigações do ASSOCIADO junto à Coamo, em especial obrigações financeiras, podendo a Coamo realizar toda e qualquer cobrança devida para a regularização das obrigações.

3.12. O ASSOCIADO será comunicado, por meio do próprio APLICATIVO COAMO, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da Coamo.

3.12.1. O ASSOCIADO declara-se ciente que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao APLICATIVO COAMO, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da Coamo, sem que o ASSOCIADO possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS:

4.1. Pagamento de débitos e amortização de créditos:

O ASSOCIADO, após escolher a opção “Liquidação” no APLICATIVO COAMO, terá acesso: a) ao saldo dos créditos liberados; b) o débito vencido e débito a vencer; c) financiamentos realizados com a Coamo.

Após a visualização de tais informações, o ASSOCIADO deverá informar os valores que serão liquidados. Na próxima etapa, é possível que o ASSOCIADO informe o valor que deseja enviar à Instituição Financeiro – o APLICATIVO COAMO apresentará uma relação de Instituições Financeiras de titularidade do ASSOCIADO para que seja feita a escolha do destino do crédito. Para concluir a operação, será apresentado um resumo da operação para o ASSOCIADO confirmar as informações. Após a conferência, o ASSOCIADO deverá inserir a sua senha de confirmação para efetuar a operação.

4.2. Fixação de produtos do ASSOCIADO:

O ASSOCIADO, após escolher a opção “Fixação” no APLICATIVO COAMO, será direcionado para operação que permite efetuar a Fixação do seu produto depositado na Coamo e, posteriormente, o envio dos recursos para as Instituições Financeiras (em que o ASSOCIADO tenha conta de sua titularidade) ou deixar o valor em forma de crédito na Cooperativa. Para operacionalizar a opção de Fixação, o ASSOCIADO escolhe: a) o produto a ser fixado; b) fixar por valor ou sacas do produto; c) informar a quantidade desejada.

Caso haja débitos do ASSOCIADO na Cooperativa, o APLICATIVO COAMO apresentará a opção de o ASSOCIADO liquidar os débitos utilizando os recursos provenientes da Fixação. Também será permitido que o ASSOCIADO transferira os valores para as Instituições Financeiras (em que o ASSOCIADO tenha conta de sua titularidade) ou para a Conta Consumo da Cooperativa. Para concluir a operação, será apresentado um resumo da operação para o ASSOCIADO confirmar as informações. Após a conferência, o ASSOCIADO deverá inserir a sua senha de confirmação para efetuar a operação.

4.3. Intenção de venda dos produtos do ASSOCIADO:

O ASSOCIADO, ao escolher a opção “Contratos e Intenções” no APLICATIVO COAMO, será direcionado para operação que permite realizar a Intenção de vendas de commodities (entregue ou a entregar) de acordo com a sua capacidade de produção e sugestão de preços.

Escolhendo a opção “Nova Intenção”, o ASSOCIADO inicia o processo de Intenção. O ASSOCIADO deverá escolher o local de entrega da produção (de acordo com uma lista de unidades apresentadas). Após a realização da escolha, o ASSOCIADO deverá informar o produto de seu interesse. Na etapa posterior, o APLICATIVO COAMO apresentará uma lista das modalidades para que o ASSOCIADO escolha uma das opções disponíveis. Adiante, o ASSOCIADO informará o preço mínimo por saca, a quantidade de sacas e uma data de validade da Intenção.

Após a inserção dessas informações, o APLICATIVO COAMO apresentará um Termo de Aceite, que abarcará todos os detalhes da operacionalização. O ASSOCIADO deverá ler o Termo de Aceite e manifestar a sua concordância com relação à operação e as diretrizes expostas no Termo de Aceite. Após a concordância, o ASSOCIADO deverá inserir a sua senha de confirmação e registrar a Intenção de Venda.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O presente Termo e APLICATIVO COAMO são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da Coamo ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

5.2. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do APLICATIVO COAMO, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela Coamo, ou mesmo de suas funcionalidades.

5.3. O APLICATIVO COAMO será constantemente aperfeiçoado pela Coamo, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela Coamo, bem como poderemos deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.

5.4. A Coamo sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias, que serão devidamente avaliadas, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acata-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da Coamo.

5.5. O ASSOCIADO terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos eventualmente desenvolvidos/implementados pela Coamo.

5.6. Observando-se o disposto nestes Termos, a Coamo outorga ao ASSOCIADO uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, gratuita e não passível de sublicenciamento, para acesso e uso das funcionalidades do APLICATIVO COAMO em seus dispositivos móveis, sendo quaisquer direitos relativos ao APLICATIVO COAMO não expressamente indicados nesses Termos reservados única e exclusivamente à Coamo ou terceiros indicados por ela.

6. PRIVACIDADE

6.1. A Coamo possui uma Política de Privacidade (disponibilizada em seu website) para transparecer ao ASSOCIADO questões sobre privacidade, o tratamento das informações e dados pessoais que realizamos. A Política de Privacidade é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, como o registro, acesso, armazenamento, compartilhamento, dos dados são realizados pela Coamo.

6.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, o ASSOCIADO entende que a Política de Privacidade constitui parte integrante deste Termo e concorda que para o uso do APLICATIVO COAMO e Serviços disponibilizados pela Coamo, informações e dados pessoais do ASSOCIADO precisarão ser tratados pela Coamo ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Coamo e parceiros.

7. CANAIS DE ATENDIMENTO

7.1. A Coamo poderá ser contatada pelo ASSOCIADO através dos seus entrepostos ou dos telefones disponíveis no website da Coamo.

8. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Coamo não tem responsabilidade por nenhum dano, prejuízo ou perda eventualmente sofridos pelo ASSOCIADO ocasionados por falhas no sistema, na internet ou no servidor utilizado, e nem aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.

8.2. A Coamo não garante a ausência de eventuais elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a Coamo se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do APLICATIVO COAMO e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSOCIADO.

8.3. A Coamo adotará as medidas técnicas e administrativas possíveis para a preservação das informações do ASSOCIADO no APLICATIVO COAMO. Entretanto, o ASSOCIADO se declara ciente de que podem ocorrer ações delituosas e exposições de dados e conteúdos constantes no APLICATIVO COAMO. Nestes casos, a Coamo está isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza oriundos dessa exposição.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Coamo detém todos os direitos necessários à exploração do APLICATIVO COAMO e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do APLICATIVO COAMO, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.

9.2. As Partes declaram e concordam que o aceite destes Termos será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).

9.3. Eventual omissão ou atraso de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

9.4. Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Termo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

9.5. A Coamo se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modiﬁcar as cláusulas do presente Termo, cabendo ao ASSOCIADO verificar seu conteúdo sempre que acessar o APLICATIVO COAMO.

9.6. De igual maneira, a Coamo se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao ASSOCIADO.

9.7. Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.

9.8. Para dirimir qualquer litígio proveniente dos presentes Termos as partes elegem o foro da comarca de Campo Mourão/PR, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Aceite eletrônico destes Termos.

COAMO Agroindustrial Cooperativa

Rua Fioravante João Ferri, 99, Jardim Alvorada, Caixa Postal 460, CEP: 87308-445
Campo Mourão - PR

PABX: (44) 3599-8000
(44) 3201-8000
(44) 3016-7380