A Coamo Agroindustrial Cooperativa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.904.383/0001-21, com sede na Rua Fioravante João Ferri, nº 99, Jardim Alvorada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná e seus Entrepostos, é Cooperativa de origem brasileira, fundada em 28 de novembro de 1970, por um grupo de 79 agricultores em Campo Mourão. A Coamo é uma cooperativa forte que garante segurança e solidez, e promove o desenvolvimento econômico, técnico, educacional e social dos seus associados. Após décadas de evolução e aprimoramento contínuos nas atividades no campo, resultaram em uma gama de atividades concentradas na agricultura, através principalmente, do cultivo da soja, seguido pelo milho, trigo, café e outros. Além da produção de grãos, a Coamo conta com parques fabris voltados ao processamento de soja e produção de farelo e óleo, alcançando, de tal forma, os resultados do avanço tecnológico em suas atividades, resultando na melhoria do status socioeconômico dos associados.

Pensando nisso, e na evolução que temos atingido constantemente, buscando aperfeiçoar não só nossos produtos, mas também o compromisso com nossos associados e público em geral, a Coamo tem como propósito difundir as boas práticas relativas à privacidade e proteção dos seus dados pessoais, desenvolvendo, por isso, o presente Aviso.

Compreendida a finalidade e necessidade do presente Aviso, e ressaltando nosso interesse em fornecer informação clara e precisa sobre o tratamento de dados pessoais pela Coamo, disponibilizamos abaixo a definição de termos técnicos importantes contidos neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:

• Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento como, por exemplo, nossos associados;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado(a) de Proteção de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Nós respeitamos e entendemos a necessidade de proteger a sua privacidade, de modo que qualquer dado pessoal que você nos forneça será tratado com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizado apenas com as finalidades determinadas neste documento, que também são validadas pela legislação vigente.

É importante que você saiba que tratamos os seus dados pessoais somente para viabilizar a prestação de serviço, oferecer benefícios e cumprir obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas, e sempre que verificarmos que a posse de quaisquer de seus dados pessoais foge às nossas finalidades, realizaremos o descarte com o cuidado específico.

Assim, a coleta de dados pessoais é realizada por diferentes meios, a depender de qual serviço você utiliza. Abaixo, apontamos quais operações coletam dados pessoais, assim como quais tipos de dados são coletados por meio dessas ferramentas.

Para os interessados em associar-se à cooperativa, visando um cadastro seguro e eficiente, precisamos tratar alguns de seus dados pessoais como:

• Dados de qualificação: nome completo, número do RG e CPF, data de nascimento, estado civil, endereço residencial completo e comprovante de residência, certidão de nascimento ou de casamento, certidões de protesto, certidão de distribuidor público de causas cíveis, assinatura e endereço de e-mail e certidão de emancipação (menores de 18 anos);
• Dados de qualificação do cônjuge: nome completo, números do RG e CPF, data de nascimento, estado civil, endereço residencial completo e comprovante de residência;
• Dados financeiros: renda, dados bancários (banco, agência e conta corrente), informações sobre financiamento, certidões de protesto e relação de bens móveis e imóveis;
• Dados sensíveis: sexo, informação sobre deficiências, fotografia ou digital (para fins de cadastro biométrico), carteira de vacinação/situação vacinal;
• Dados das propriedades: relação de bens imóveis, móveis e animais em nome do titular, matrículas, certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), cadastro ambiental rural (CAR), declaração de aptidão (PRONAF - DAF), CAD/PRO dos imóveis rurais, NIRF (ITR) do imóvel rural junto à Receita Federal, e contratos vinculados à propriedade (arrendamento, parceria, comodato, compra e venda).
  Se a matrícula for operada por procurador, serão necessários os respectivos documentos: foto 3x4, comprovante do estado civil e os números do RG e CPF. Além disso, será necessário, foto 3x4 do cônjuge do procurador e os respectivos números do RG e CPF.

Já para os interessados em trabalhar conosco deverá ser realizado um cadastro em nosso website indicando o seu nome completo, e-mail, número do CPF, sexo, data de nascimento, endereço, telefone celular e residencial e, por fim, se possui ou não alguma deficiência.

Sempre que um cadastro é realizado em nosso website ou na cooperativa, entendemos que o interessado seja civilmente capaz e que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los caso haja qualquer alteração.

Ainda, com a finalidade de garantir segurança às nossas operações, utilizaremos todos os meios válidos para confirmar sua identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópias de documentos de identificação.

As informações anteriores são fornecidas diretamente por você, mas existem outras que podemos coletar automaticamente, quando os nossos serviços são utilizados. Mesmo assim, você precisa saber quais são elas:

• O endereço de IP;
• Dados de dispositivos móveis a partir dos quais se deu o acesso à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
• Dados de logs;
• Imagens captadas por nossas câmeras de segurança, caso você nos visite em alguma de nossas Unidades;
• Existe a possibilidade da navegação de forma anônima e de serem gerenciados os cookies do site, basta alterar a configuração de seu navegador, ressalvando que certos cookies são essenciais para a funcionalidade de nossas plataformas. Você pode saber mais sobre isso em nossa Política de Privacidade. Em nosso site, podem ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

Iremos utilizar seus dados pessoais quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

• Desempenho satisfatório do negócio da Coamo;
• Criação, alteração e manutenção dos cadastros dos associados e público em geral;
• Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos associados e público geral, além do desenvolvimento de nossas campanhas;
• Atendimento e relacionamento com os associados e público em geral, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela Coamo;
• Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;
• Proteger os direitos dos associados, público em geral e da própria Coamo;
• Confeccionar anúncios e contatos publicitários e promocionais;
• Manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.

Além disso, a Coamo poderá tratar os dados pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

A Coamo poderá compartilhar seus dados pessoais para fornecer e operacionalizar os nossos serviços, o que será feito para atingir uma finalidade legítima e específica. Podemos, por exemplo, compartilhar seus dados:

• Com as empresas Credicoamo, Via Sollus, Fups e Arcam;
• Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento que a Coamo tem com você, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança da cooperativa;
• Com empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
• Com empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
• Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo.

É importante que você saiba que nos esforçamos ao máximo para que seus dados pessoais não precisem ser compartilhados além da efetiva necessidade, e nos comprometemos a atualizar este Aviso sempre que notarmos que precisamos incluir ou excluir qualquer atividade de compartilhamento.

Assim, queremos que você tenha ciência que, quando um dado pessoal é compartilhado com um terceiro, isso ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada a você.

Com o mesmo objetivo de tratar com transparência e proteger os seus dados pessoais, nós tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que suas informações sejam retidas apenas pelo tempo que for necessário para seu propósito específico e para cumprir requisitos e regulamentos por prazos em dispositivos legais e contratuais.

Além dessas hipóteses, possibilidades anteriores, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais permite conservar os dados pessoais nas seguintes situações:

• Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Nosso uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

Qualquer informação ou dado pessoal fornecido por você serão tratados com os mais rígidos padrões de segurança, devendo seguir as previsões legais no que diz respeito a implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que todas as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A segurança dos dados pessoais é assunto sério e de direito de todos os titulares.

Para isso, a Coamo adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• A cooperativa possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• A cooperativa somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• A cooperativa exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais com base em sua decisão, deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações e dados pessoais acessados, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

Além das medidas técnicas, a Coamo conta com a disponibilização de canal de denúncias anônimas para eventuais desvios de condutas relacionados à privacidade e proteção de dados e, dessa maneira, estão atualizados quanto aos procedimentos internos para proteção dos seus dados pessoais.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Coamo respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os seus dados pessoais;
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto conforme a regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
• Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você ainda poderá exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou ainda queira realizar qualquer reclamação ou solicitação, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), Sr. Juscelino Fernandes da Costa, através do e-mail privacidade@coamo.com.br.

Se você preferir nos contatar através de cartas ou outros meios físicos, poderá enviar a correspondência para Rua Fioravante João Ferri, nº 99, Jardim Alvorada, Caixa Postal 460, CEP: 87308-445, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Qualquer controvérsia originada dos termos expostos neste Aviso Externo de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.