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26/03/2020
AGRICULTURA
Portaria prorroga prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

O prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi prorrogado durante o período de calamidade pública imposto pelo novo coronavírus. A medida consta na Portaria nº 24, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/03).

Seis meses - Assim, foram prorrogados por seis meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf que expirarão entre o dia da publicação da Portaria nº 26 até 31 de dezembro de 2020. A medida vale para todos os tipos de DAP ativa.

Fonte: Ocepar

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